Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- ce250618
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
Acerca dos embargos do devedor, julgue o item seguinte.Contra execução baseada em sentença penal condenatória é vedado ao executado alegar inexistência ou invalidade da citação do processo de conhecimento.
- CCerto
- EErrado