Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- ce250622
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
Julgue o item seguinte, a respeito da intervenção do Estado na propriedade.A servidão tem a natureza de direito real sobre coisa alheia (jus in re aliena) e, na servidão de direito público, ela está necessariamente associada ao emprego da coisa serviente na prestação de serviço público.
- CCerto
- EErrado