Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- ce250980
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANATEL
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Especialista em Regulação
O poder público procederá à licitação para a concessão de serviço público de telefonia móvel na região Norte do Brasil. A exploração desse serviço impõe a preparação de sítios para antenas de retransmissão, o que requer a realização de obras de engenharia. Tal situação será especificada no edital.Com base no texto acima, julgue os itens a seguir.Sem prejuízo da responsabilidade por prejuízos causados a usuários e a terceiros, a concessionária contratada, após vencer a licitação, desde que expressamente autorizada, caso a caso, pelo poder concedente, poderá contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido.
- CCerto
- EErrado