Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
- Código
- ce251272
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Caixa
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado
A sentença terminativa que encerra o processo sem julgamento do mérito não faz coisa julgada material nem impede que o autor renove a propositura da ação, exceto quando a extinção tiver sido decretada por reconhecimento de litispendência, coisa julgada ou perempção.
- CCerto
- EErrado