Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- ce251577
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-DF
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria
De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.No campo da competência, a regra principal é garantir a punição do autor da infração penal no lugar onde ela se realizou e, desconhecendo-se a regra supletiva do lugar da residência ou do domicílio da vítima, sendo foro de eleição do querelado, nos crimes de ação penal de iniciativa privada.
- CCerto
- EErrado