Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- ce251604
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-DF
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.As agravantes e as atenuantes genéricas, também chamadas de circunstâncias legais, porque vêm expressamente descritas no texto legal, não admitem as atenuantes inominadas nos crimes culposos.
- CCerto
- EErrado