Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- ce251605
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-DF
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.As intervenções médicas e cirúrgicas constituem exercício regular de direito, sendo, excepcionalmente, caracterizadas como estado de necessidade.
- CCerto
- EErrado