Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- ce251617
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-DF
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.É entendimento do STF que,na hipótese do crime de estupro,a ação penal será de iniciativa privada, mesmo que o crime seja praticado com violência real
- CCerto
- EErrado