Questão de Direito Constitucional — Superior Tribunal de Justiça — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de Justiça
- Código
- ce251724
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-DF
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria
Acerca do Ministério Público e da competência dos tribunais superiores, julgue os itens seguintes:Diante da inexistência de previsão específica na Constituição Federal, compete ao STJ dirimir conflito de atribuições entre os Ministérios Públicos federal e estadual,quando não configurado conflito de jurisdição.
- CCerto
- EErrado