Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
- Código
- ce251745
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-DF
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria
Com referência ao uso de algemas em pessoas investigadas ou processadas criminalmente, julgue os itens que se seguem, sob a perspectiva dos direitos e das garantias fundamentais.As algemas não podem ser utilizadas sob o argumento de se evitar agressão do preso contra si mesmo.
- CCerto
- EErrado