Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
- Código
- ce251828
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPAJM-ES
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - IPAJM - Advogado
A eficácia da sentença consiste na sua aptidão de produzir efeitos que correspondam à manifestação externa do julgado, o que dele emana para o mundo fático. Esses efeitos podem ser constitutivos, declaratórios, condenatórios, executórios e mandamentais.
- CCerto
- EErrado