Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — CESPE / CEBRASPE 2006
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- ce252223
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Engenharia Civil
Todo contrato escrito ou verbal para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à engenharia, à arquitetura e à agronomia fica sujeita à anotação de responsabilidade técnica (ART), no conselho regional em cuja jurisdição for exercida a respectiva atividade. A respeito da ART, assinale a opção correta.
- AA ART será feita mediante formulário próprio, fornecido pelos conselhos regionais.
- BO formulário da ART não é padronizado, o CREA de cada jurisdição pode definir um modelo próprio.
- CNenhuma obra ou serviço poderá ter início sem a competente ART, exceto para empreendimentos de propriedade do seu executor.
- DA ART define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela elaboração do projeto das obras de engenharia, arquitetura e agronomia objeto do contrato.