Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — CESPE / CEBRASPE 2006
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- ce252224
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Engenharia Civil
Levando em consideração a legislação vigente que estabelece normas gerais acerca de licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, assinale a opção correta.
- AEm uma licitação, é proibido, sob qualquer hipótese, estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras.
- BA licitação deverá ser absolutamente sigilosa, até a respectiva abertura.
- CAs obras e serviços poderão ser executados nos regimes de execução direta e indireta, que, neste caso, pode ocorrer nas modalidades: empreitada por preço global, empreitada por preço unitário e empreitada integral.
- DÉ vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de especificações exclusivas.