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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — CESPE / CEBRASPE 2006

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
ce252232
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Judiciária
Com relação ao procedimento da Lei n.º 8.038/1990, assinale a opção incorreta.
  1. ASe o relator assim expressamente determinar, as intimações poderão ser feitas por carta registrada com aviso de recebimento.
  2. BSe desconhecido o paradeiro do acusado, ou se este criar dificuldades para que o oficial cumpra a diligência, proceder-se-á a sua notificação por hora certa, mediante ordem expressa do relator.
  3. CApós a oitiva das testemunhas, a acusação e a defesa terão o prazo de cinco dias para requerimento de diligências.
  4. DO prazo para defesa prévia será de cinco dias, contado do interrogatório ou da intimação do defensor dativo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Se desconhecido o paradeiro do acusado, ou se este criar dificuldades para que o oficial cumpra a diligência, proceder-se-á a sua notificação por hora certa, mediante ordem expressa do relator.

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