Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- ce252235
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Judiciária
Acerca do inquérito policial (IP), assinale a opção correta.
- AÉ peça indispensável à propositura da ação penal, tendo em vista que se destina a apurar a autoria e materialidade do crime.
- BOs vícios existentes no IP acarretam nulidades no processo subseqüente.
- CNo IP, devem ser observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, sendo indispensável a assistência de advogado ao indiciado.
- DArquivado o IP por falta de provas, a autoridade policial poderá, enquanto não se extinguir a punibilidade pela prescrição, proceder a novas pesquisas e diligências, desde que surjam novas provas.