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Questão de Direito Constitucional — Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais — CESPE / CEBRASPE 2006

Direito ConstitucionalTribunais Regionais Federais e Juízes Federais
Código
ce252246
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Judiciária
Acerca do tribunal regional federal (TRF), assinale a opção correta.
  1. AA nomeação de juiz do quinto constitucional para o TRF é um ato administrativo composto, de cuja formação participam o tribunal e o presidente da República.
  2. BQuando do preenchimento de vaga oriunda do quinto constitucional em um TRF, se a classe do Ministério Público estiver em inferioridade na composição do Tribunal, inverter- se-á a situação, de modo que a classe do Ministério Público que se achava em inferioridade passará a ter situação de superioridade numérica sobre a classe dos Advogados, atendendo-se, assim, ao princípio constitucional da paridade entre as classes da advocacia e do Ministério Público.
  3. CPara cômputo dos cinco anos de exercício na magistratura federal, para fins de promoção para o TRF, não se computam os anos de exercício no cargo de juiz substituto.
  4. DO TRF não pode realizar audiências e demais funções da atividade jurisdicional de modo itinerante.
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GabaritoB — Quando do preenchimento de vaga oriunda do quinto constitucional em um TRF, se a classe do Ministério Público estiver em inferioridade na composição do Tribunal, inverter- se-á a situação, de modo que a classe do Ministério Público que se achava em inferioridade passará a ter situação de superioridade numérica sobre a classe dos Advogados, atendendo-se, assim, ao princípio constitucional da paridade entre as classes da advocacia e do Ministério Público.

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