Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- ce252299
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Psicologia
Considerando o que dispõe o ECA, assinale a opção incorreta, com relação à família referida no texto.
- ASe as filhas adolescentes da mãe aliciadora fossem encaminhadas para adoção e tivessem um irmão com, pelo menos, 21 anos de idade, elas poderiam ser adotadas por esse irmão.
- BCaso as filhas da aliciadora não estejam freqüentando a escola, então a mãe está infringindo um item do ECA, segundo o qual os pais ou responsáveis são obrigados a matricular seus filhos na rede regular de ensino.
- CA mãe aliciadora pode ter seu pátrio poder questionado e legalmente suspenso.
- DA autoridade competente poderá determinar a inclusão das duas filhas da aliciadora em programa oficial ou comunitário para orientação ou tratamento para o uso de drogas.