Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- ce252300
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Serviço Social
De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue os itens seguintes. I A participação da iniciativa privada na prestação dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tem caráter obrigatório. II A responsabilidade pelo custeio das ações relativas ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. III São fatores determinantes e condicionantes da saúde, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. IV Os serviços prestados pelo SUS devem obedecer, entre outros, aos princípios da universalidade e da integralidade e observar o direito dos usuários à informação. Estão certos apenas os itens
- AI e II.
- BI e III.
- CII e IV.
- DIII e IV.