Questão de Direito Constitucional — Geral — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito ConstitucionalGeral
- Código
- ce252309
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Serviço Social
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção correta em relação aos direitos da criança e do adolescente.
- ANos termos da legislação citada, crianças e adolescentes são vistos como titulares de direitos e não mais como vivendo uma fase da vida em que simplesmente necessitam de tutela.
- BA educação profissional é um direito e deve ser desenvolvida fora do ambiente de trabalho para se evitar que os alunos/estagiários sejam explorados como mão-de-obra barata devido à ausência do recolhimento de obrigações trabalhistas.
- CAos portadores de deficiência é garantido atendimento especializado preferencialmente em classes especiais para evitar o estigma provocado pela convivência com as demais crianças.
- DO atendimento escolar gratuito é direito de todos os que tiverem entre 6 e 15 anos de idade. A partir dos 16 anos, o Estado deve garantir somente os exames supletivos.