Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Jurisdição — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Jurisdição
- Código
- ce252426
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção
Assinale a opção correta no que diz respeito a jurisdição e competência.
- AA jurisdição penal é exercida pelos juízes estaduais comuns, pela justiça militar estadual, pela justiça militar federal, pela justiça federal, pela justiça eleitoral e pela justiça do trabalho.
- BChama-se de jurisdição inferior aquela exercida pelos juízes que ordinariamente conhecem do processo desde o seu início, a exemplo dos juízes de direito na justiça estadual.
- CSendo o STF órgão máximo de jurisdição superior, os magistrados e ministros das instâncias inferiores são subordinados hierarquicamente ao presidente desse tribunal.
- DNo processo penal, o foro comum é determinado predominantemente no interesse do réu, em atenção ao princípio da ampla defesa e ao princípio da verdade real.