Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ministério Público no CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Ministério Público no CPC 1973
- Código
- ce252531
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros
São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo submeter-se às ordens contidas nos provimentos judiciais de natureza mandamental e assegurar exeqüibilidade dos provimentos judiciais. Ressalvados os advogados, e nos atos restritos à sua atividade profissional, o desatendimento desse dever constitui ato atentatório ao exercício de jurisdição.
- CCerto
- EErrado