Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- ce252622
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Banco da Amazônia
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Científico - Área: Administração
Acerca da legislação sobre licitações — Lei n.º 8.666/1993, Lei n.º 10.520/2002 e Decreto n.º 1.070/1994 —, julgue o item que se segue.Considere a seguinte situação hipotética.Para os eventos de comemoração do aniversário do Banco da Amazônia, um gestor do banco contratou, sem licitação, cantor de renome nacional, consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública. Em auditoria realizada posteriormente, ficou comprovada a ocorrência de superfaturamento na contratação do artista. Nessa situação somente o agente público responsável pela contratação responderá pelo dano causado à Fazenda Pública. O cantor, que apenas prestou seus serviços, não poderá ser responsabilizado.
- CCerto
- EErrado