Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Pará — CESPE / CEBRASPE 2006
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Pará
- Código
- ce254815
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2006
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Atendente Judiciário - Administrativa
O regimento interno do TJPA prevê uma sistemática recursal que tem pontos coincidentes entre as matérias cível e criminal. Assinale a opção que apresenta procedimento só cabível no âmbito cível.
- Aembargos de declaração
- Bembargos infringentes
- Cpedido de devolução da interpretação do direito à turma de uniformização de jurisprudência
- Drecurso especial para o STJ e recurso extraordinário para o STF