Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Pará — CESPE / CEBRASPE 2006
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Pará
- Código
- ce254817
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2006
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Atendente Judiciário - Administrativa
Acerca da organização e composição do TJPA, assinale a opção correta.
- AO Tribunal de Justiça, órgão supremo do Poder Judiciário do Estado do Pará, é composto por 20 desembargadores.
- BO Tribunal de Justiça tem sede na cidade de Belém e jurisdição restrita a essa sede.
- CO aumento do número de desembargadores do Tribunal dependerá de proposta do governador do estado do Pará.
- DOs órgãos de julgamento do Tribunal de Justiça são o tribunal pleno, o conselho de magistratura, as câmaras cíveis reunidas, as câmaras criminais reunidas, as câmaras cíveis isoladas e as câmaras criminais isoladas.