Questão de Legislação Estadual — Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará — CESPE / CEBRASPE 2006
Legislação EstadualLei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará
- Código
- ce254819
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2006
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Atendente Judiciário - Administrativa
De acordo com a Lei n.º 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará -, as situações consideradas como "tempo de serviço para todos os fins" não incluem o
- Agozo de licença-prêmio.
- Bgozo de licença-paternidade.
- Cgozo de férias.
- Ddesempenho de mandato eletivo.