Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- ce254851
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
A teoria geral do direito estuda a norma jurídica sob uma perspectiva tridimensional, que distingue três planos principais: o da existência, o da validade e o da eficácia. Esses três planos são a base para a construção da teoria das nulidades do ato administrativo. Com referência a esse assunto, julgue o item seguinte, acerca do ato administrativo inexistente.O clássico exemplo de ato inexistente é o ato praticado pelo usurpador de função pública, mas admite-se também o uso da expressão ato inexistente para designar atos cujo objeto seja materialmente impossível, como a nomeação de pessoa morta.
- CCerto
- EErrado