Questão de Direito do Trabalho — Interrupção e suspensão do contrato de trabalho — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito do TrabalhoInterrupção e suspensão do contrato de trabalho
- Código
- ce254861
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
Com referência ao direito do trabalho, o item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.A pessoa jurídica Z oferece aos seus empregados, que manifestarem interesse e que possuam mais de 5 anos de serviços prestados à empresa, programa de qualificação profissional, com duração de 2 meses, conforme previsto em acordo coletivo, ficando o contrato de trabalho suspenso nesse ínterim. Nessa situação, se, durante o prazo de suspensão do contrato individual do trabalho, houver a dispensa do empregado, o empregador, além das verbas rescisórias, terá de pagar ao empregado multa de, no mínimo, 100% do valor da última remuneração, anterior à suspensão, conforme estabelecido em acordo ou convenção coletiva.
- CCerto
- EErrado