Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- ce254867
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
Julgue o item que se segue, acerca do regime jurídico nacional dos recursos minerais.A exploração mineral atende a um regime de concessão. Cabe ao Estado brasileiro, detentor do domínio sobre os recursos naturais do subsolo, administrar esse patrimônio, na qualidade de poder concedente fiscalizador.
- CCerto
- EErrado