Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- ce255314
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Caixa
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
A política nacional de recursos hídricos, elaborada a partir de preceitos constitucionais para a gestão do meio ambiente, é fundamentada em alguns princípios e prevê certos instrumentos. A respeito desses princípios e instrumentos, julgue o item abaixo. A unidade territorial para gestão dos recursos hídricos é o município.
- CCerto
- EErrado