Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- ce255555
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AC
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
Cecília, prestes a contrair núpcias, solicitou orçamento de prestação de serviços de renomado estilista para que este confeccionasse o seu vestido de noiva, pois havia lido, em anúncio publicitário, que o referido estilista utilizava tecidos importados e sofisticadas rendas na feitura de suas peças. Tendo como base essa situação hipotética, assinale a opção correta, com relação às normas que regem as relações consumeristas.
- AO orçamento eventualmente entregue a Cecília deveria ter validade de 30 dias, salvo disposição estabelecida em sentido diverso.
- BAinda que Cecília tenha concordado com o orçamento, este poderia ter sido alterado unilateralmente, desde que não houvesse sido iniciado o serviço.
- CSe o estilista se abstivesse de estipular prazo para o término de seu serviço, ele incorreria em prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- DSendo constatado que o anúncio publicitário, quanto aos serviços prestados pelo estilista, não correspondia à realidade, o anúncio deveria ser considerado publicidade abusiva.