Questão de Direito do Consumidor — Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito do ConsumidorQualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Código
- ce255556
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AC
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
Em meados de 1980, a pessoa jurídica Ebal Indústria de Bebidas Ltda. fabricou e colocou no mercado um refrigerante, que foi consumido em larga escala, por apresentar características de coloração e paladar muito atrativas aos consumidores. Em 1989, foi constatado que a composição química do produto, quando ingerido em excesso, poderia causar câncer, razão pela qual o produto foi retirado do mercado. Antônio foi um dos milhares de consumidores do produto. Desde que o produto foi comercializado, ele ingeria cerca de um litro diariamente. Em 1992, sentindo sua saúde debilitada e ao tomar conhecimento da nocividade da bebida, Antônio procurou um médico, que constatou que ele estava com câncer no estômago, provocado, provavelmente, pelo uso do refrigerante fabricado pela Ebal Indústria de Bebidas Ltda. Antônio, então, ajuizou ação de reparação de danos contra a Ebal Indústria de Bebidas Ltda. em junho de 2005.Com fulcro na situação hipotética acima apresentada e à luz das normas que rege de consumo, assinale a opção incorreta.
- ASe a fabricante Ebal Indústria de Bebidas Ltda. não pudesse ser identificada por Antônio, este poderia ajuizar ação de reparação contra o revendedor final.
- BA pretensão de Antônio não merece acolhida, dado o advento do lapso prescricional.
- CO Ministério Público é parte legítima para ajuizar ação em defesa de todos os consumidores que, porventura, sofreram danos em decorrência da ingestão do produto impróprio para consumo
- DA situação hipotética ilustra caso de responsabilidade do fornecedor pelo vício do produto.