Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- ce255650
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPAJM-ES
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
Manuel é técnico superior na subgerência de assistência social e perícia médica do IPAJM. Certa vez, coube-lhe licitar a aquisição de 10.000 seringas, para uso dos médicos peritos. Após o trâmite burocrático comum ao procedimento da licitação, a compra do material foi efetuada diretamente da associação Identidade, instituição filantrópica de idoneidade reconhecida, sustentada pelo produto do trabalho realizado pelos deficientes físicos associados. A associação cobrou R$ 0,80 por seringa, enquanto que o valor de mercado do produto é de R$ 0,20.Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte relativos à organização administrativa e à lei de licitações.Na situação considerada, a aquisição das seringas foi legal, pois se trata de possibilidade de dispensa de licitação prevista em lei.
- CCerto
- EErrado