Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito EleitoralPropaganda política
- Código
- ce255804
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-TO
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
Com referência à legislação eleitoral, em especial à Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, e à Lei Complementar n.º 64/1990, assinale a opção incorreta.
- AO dispositivo legal que tipifica a captação de sufrágio determina a cassação do registro do candidato que oferecer vantagem ao eleitor em troca de voto.
- BO processo movido contra candidato acusado de compra de votos segue o procedimento determinado pela Lei de Inelegibilidade.
- CÉ proibida a propaganda que, com símbolos, vincule o candidato a empresa pública ou a órgão do governo.
- DNo período eleitoral, os feitos destinados a apurar crimes eleitorais têm prioridade sobre todos os demais.