Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- ce256181
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
A respeito da competência do juízo cível, julgue o item que se segue.A competência estabelecida segundo o critério funcional tem natureza absoluta. Esse critério é estabelecido sempre que o legislador impõe alteração de competência no mesmo processo, em razão das funções exercidas pelo juiz em fases distintas, ou vincula um processo a outro pelo mesmo motivo.
- CCerto
- EErrado