Questão de Direito do Trabalho — Estabilidade e garantias provisórias no emprego — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias no emprego
- Código
- ce256229
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Federal - Prova 1
É inválida a cláusula de convenção ou acordo coletivo trabalhista que condiciona o direito de estabilidade da gestante à comunicação da gravidez pela empregada ao empregador.
- CCerto
- EErrado