Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
- Código
- ce256246
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Federal - Prova 1
Crime de pesca realizado em rio interestadual deve ser julgado no juízo federal competente, ao passo que crime de pesca realizado em rio estadual deve ser objeto de denúncia de membro do Ministério Público estadual respectivo.
- CCerto
- EErrado