Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- ce256251
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Federal - Prova 1
Ao adquirir imóvel que contenha reserva legal averbada no registro imobiliário, o novo proprietário desse imóvel pode diminuir essa reserva legal em até 50%.
- CCerto
- EErrado