Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
- Código
- ce256257
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Federal - Prova 1
As ações expropriatórias para fins de reforma agrária, definida na Lei Complementar n.o 76/1993, são de competência da justiça comum, em vara da comarca em que se situa o imóvel.
- CCerto
- EErrado