Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- ce256281
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Federal - Prova 1
Conforme entendimento do STF, é possível o ajuizamento de reclamação, para preservação da autoridade de suas decisões, contra ato judicial que desrespeite os motivos determinantes de julgado proferido pela corte no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade.
- CCerto
- EErrado