Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- ce257070
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPU
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público Federal
A corrupção eleitoral é considerada um dos males dos processos eleitorais. O Código Eleitoral tipifica, no art. 299, esse delito. O Tribunal Superior Eleitoral e o STF têm consolidada jurisprudência a esse respeito. Quanto ao crime de corrupção eleitoral, julgue o item abaixo.Trata-se de crime formal que independe de consumação.
- CCerto
- EErrado