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Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — CESPE / CEBRASPE 2007

Direito PrevidenciárioSeguridade Social
Código
ce257078
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Defensor Público Federal
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente da contribuição à seguridade social. Entretanto, no tocante à garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, há exigência de contribuição social.
  1. CCerto
  2. EErrado
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