Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- ce257120
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPU
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público Federal
Na impugnação ao cumprimento da sentença, o réu poderá alegar que a sentença fundamentou-se em texto legal declarado inconstitucional pelo STF ou que se baseou em texto legal interpretado ou aplicado de forma considerada inconstitucional por esse tribunal.
- CCerto
- EErrado