Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
- Código
- ce257208
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IEMA - ES
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - IEMA - Advogado
A coisa julgada é a imutabilidade da norma jurídica individualizada contida na parte dispositiva de uma decisão judicial. Essa imutabilidade pode restringir-se aos limites do processo em que a decisão foi proferida, coisa julgada formal, ou projetar-se além deles, formando a coisa julgada material.
- CCerto
- EErrado