Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
- Código
- ce257209
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IEMA - ES
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - IEMA - Advogado
A sentença que reconhece a perempção, a litispendência ou a prescrição e indefere a petição inicial pode ser corretamente classificada como sentença terminativa, que não faz coisa julgada material e tem como função exclusiva pôr fim a relação processual.
- CCerto
- EErrado