Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- ce257214
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IEMA - ES
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - IEMA - Advogado
A competência do juiz é pressuposto processual de validade. Assim, a incompetência relativa e a absoluta resulta em nulidade absoluta, sendo, pois, vício insanável, motivo pelo qual deve ser declarada de ofício e ser alegada em qualquer grau de jurisdição. No entanto, se o réu não o fizer no momento processual adequado, responde integralmente pelas custas e honorários advocatícios, ainda que a pretensão do autor seja julgada improcedente.
- CCerto
- EErrado