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Questão de Direito Agrário — A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993 — CESPE / CEBRASPE 2007

Direito AgrárioA Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
Código
ce257406
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-AM
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Promotor de Justiça
Considerando a situação hipotética descrita no texto, assinale a opção correta.
  1. AO decreto em questão pode ser editado pela unidade da Federação em que se situa o imóvel.
  2. BCom a edição do decreto, os titulares perderam a posse direta do imóvel.
  3. CA desapropriação poderá ser concretizada de forma amigável ou judicial.
  4. DNo procedimento judicial de desapropriação, a respectiva ação será proposta na justiça comum, em foro determinado pelo lugar do imóvel.
  5. EO processo judicial de desapropriação se desenvolverá mediante rito sumário, com prazo de 10 dias para se contestar a ação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A desapropriação poderá ser concretizada de forma amigável ou judicial.

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