Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- ce257407
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AM
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
A usucapião rural constitucional
- Anão decorre do Código Civil, mas diretamente da CF, razão pela qual a ela não se aplica a concepção de prescrição aquisitiva.
- Bincidirá independentemente da natureza pública ou particular do imóvel.
- Cnão será reconhecida ao mesmo possuidor mais de uma vez.
- Ddecorre de situação de posse qualificada, em que se exige, além do exercício de poderes inerentes ao domínio, o fato de tornar o imóvel rural produtivo.
- Epode ser exercida por proprietário de imóvel, quanto à terra rural de até 50 hectares, contígua a sua gleba, se ele a possuir como sua por pelo menos cinco anos, sem oposição, nela fixando sua moradia.