Questão de Direito Agrário — Noções Fundamentais de Direito Agrário — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito AgrárioNoções Fundamentais de Direito Agrário
- Código
- ce257408
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AM
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Acerca do direito agrário, assinale a opção correta.
- ATrata-se de disciplina jurídica originada de elementos informadores, tais como a estrutura agrária, a empresa agrária, a atividade agrária e a política agrária, que não se subsumem, em conjunto, nem ao direito administrativo, nem ao direito civil ou ao empresarial.
- BTrata-se de disciplina sem autonomia legislativa, mas apenas didática e científica, advinda da especialização do direito privado, tal como o direito imobiliário ou o direito de redes contratuais.
- CO direito agrário é regido essencialmente por institutos voltados à viabilização de aproveitamento econômico dos imóveis rurais, diferenciando-se do direito ambiental por se concentrar no uso privado das terras, não fazendo parte de seu objeto a conservação dos recursos naturais.
- DO direito agrário é disciplinado por normas de competência concorrente editadas pelas diversas unidades da Federação, nos termos da CF de 1988.
- EO direito agrário envolve matéria de cunho eminentemente federal, razão pela qual a CF determina a criação de varas agrárias federais, com competência exclusiva para dirimir conflitos fundiários.