Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- ce257427
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AM
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Quanto à sucessão legítima e testamentária, assinale a opção correta.
- AA sucessão é por cabeça quando é chamada outra pessoa a suceder em lugar do herdeiro, em virtude de este não poder suceder, seja por pré-morte, seja por deserdação, seja por renúncia. Esse sucessor terá direito ao quinhão que o representado herdaria se fosse vivo.
- BPor meio de disposições testamentárias, o testador poderá livremente instituir ou destituir herdeiro necessário ou legítimo e, ainda, dispor sobre a substituição hereditária. Essa substituição pode ser recíproca, quando o testador declara os herdeiros substitutos uns dos outros; e fidecomissária, quando o testador impõe um período de tempo no qual o fiduciário ficará na propriedade resolúvel dos bens.
- CAberta a sucessão, se o sobrevivente do casal desejar atribuir a sua meação aos demais herdeiros, deverá fazê-lo por meio do termo de renúncia de meação, a favor do monte, nos autos do inventário e partilha dos bens deixados pelo cônjuge falecido.
- DAbre-se a sucessão causa mortis com o falecimento do autor da herança. O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel mesmo que o acervo hereditário se constitua exclusivamente de bens móveis, ou de direitos pessoais, ou de ambos. E o direito dos co-herdeiros será indivisível, até que se ultime a partilha dos bens.
- EA sucessão entre companheiros regula-se pelas mesmas disposições do casamento, dividindo-se o patrimônio comum em duas meações. Se o de cujus deixou bens particulares, estes são divididos entre o companheiro sobrevivente e os descendentes ou ascendentes ou caso não haja nenhum desses herdeiros (descendentes ou ascendentes), o companheiro terá direito à totalidade da herança.