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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — CESPE / CEBRASPE 2007

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
ce257430
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-AM
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Promotor de Justiça
A respeito do direito de empresa e sociedade, assinale a opção correta.
  1. ANa sociedade limitada com capital social integralizado, os sócios respondem solidariamente entre si pelas obrigações sociais. Nessas sociedades, o patrimônio pessoal dos sócios responderá subsidiária e limitadamente, e, entre si, os sócios respondem ilimitadamente por todas as obrigações assumidas pela sociedade.
  2. BA transformação de uma sociedade empresária em coligada acarreta a sua liquidação e a constituição de um novo tipo societário, mas, para ocorrer, depende da autorização dos credores e da aquiescência da controladora das sociedades coligadas. A sociedade transformada será absorvida por outra sociedade que lhe sucede em todos os direitos e obrigações, ficando extinta a sociedade transformada.
  3. CA sociedade em conta de participação é uma sociedade empresária personificada e de capital, constituída mediante contrato social devidamente registrado. Nessas sociedades, vige o princípio da livre participação societária, e a morte de um dos sócios não autoriza a dissolução parcial, seja a pedido dos sobreviventes seja dos sucessores.
  4. DA empresa é uma atividade legalmente constituída para a produção ou circulação de bens ou serviços, investida de direitos e obrigações. Caracteriza-se como empresário, como regra, a pessoa natural plenamente capaz que desenvolve o exercício de qualquer atividade ou profissão econômica produtiva, de natureza comercial ou intelectual.
  5. ENa sociedade simples, permite-se que um ou alguns dos sócios não contribuam para a formação de seu capital com dinheiro ou bens, mas apenas com participação em serviços. Tal sócio, em regra, deve dedicar-se exclusivamente à sociedade que compõe, não podendo exercer qualquer ofício ou profissão estranhos ao objeto social.
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GabaritoE — Na sociedade simples, permite-se que um ou alguns dos sócios não contribuam para a formação de seu capital com dinheiro ou bens, mas apenas com participação em serviços. Tal sócio, em regra, deve dedicar-se exclusivamente à sociedade que compõe, não podendo exercer qualquer ofício ou profissão estranhos ao objeto social.

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